O Brasil, durante toda a sua breve história, teve 7 - Isso mesmo: sete constituições! - e, sendo assim, é intenção desse artigo falar de todas elas - em especial da última delas, a de 1988, que está completando exatos 30 anos no dia de hoje (já que foi promulgada em 22 de setembro de 1988). [Como mostra a foto abaixo, deste dia, com o deputado Ulisses Guimarães levantando-a e mostrando-a "ao povo brasileiro".]
Esta Constituição foi chamada de "Constituição-Cidadã", numa alusão ao fato de que, após 21 anos de Ditadura Militar (de 1964 a 1985) - bem como à política do Brasil ter vivido tantas intercalações entre breves períodos democráticos (ou quase isso), e momentos ditatoriais (além do que já foi citado acima, houve também a Ditadura do Estado Novo, sob o governo de Getúlio Vargas, entre 1937 e 1945).
Bem, antes de falar especificamente sobre nossa última Constituição, vamos fazer uma breve análise das constituições que a precederam. É o que faremos à seguir...
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Vamos a elas, portanto...
1.ª) Constituição de 1824 (do Império do Brasil):
Foi outorgada (ou seja, não foi votada e aprovada por uma Assembleia Constituinte - que havia sido dissolvida pelo Imperador Dom Pedro I no ano anterior de 1823 - mas imposta à aprovação de uma Assembleia enfraquecida), no dia 25 de março de 1824. Foi a mais duradoura da história do Brasil, tendo vigorado por 65 anos.
2.ª) Constituição de 1891 (a primeira da República do Brasil):
Foi promulgada (ou seja, votada e aprovada por uma Assembleia Constituinte), em decorrência da Proclamação da República, ocorrida em 1889, e a posterior troca de forma de governo no país (de Monarquia para República). Durou somente durante o período conhecido como "República Velha", e por um pequeno momento, logo após a "Revolução de 1930", totalizando assim 43 anos.
3.ª) Constituição de 1934 (a da chamada segunda República do Brasil):
Foi promulgada (votada e aprovada por uma Assembleia Constituinte), mesmo que com muito clamor popular (em especial decorrente das batalhas da Revolução Constitucionalista de 1932, onde os paulistas pegaram em armas e cobraram uma nova constituição para o pós "Revolução de 1930"). Mesmo tendo sido derrotados pelo exército federal de Getúlio, suas exigências surtiram o efeito desejado, já que foi instaurada uma Assembleia Constituinte, em 1933, sendo esta que gerou a chamada "Constituição de 1934". Porém, a mesma teve vida curta, uma vez que o golpe de Estado de Vargas acabou por instaurar a Ditadura do Estado Novo, em 1937, e, com ela, uma nova constituição veio junto (fazendo com que esta 3.ª Constituição durasse meros 3 anos, sendo a que menos tempo vigorou em nossa história política).
4.ª) Constituição de 1937 (a "polaca", devido ao viés fascista da mesma):
Foi outorgada (ou seja, imposta e aprovada pelo então ditador Getúlio Vargas), e era uma clara cria do golpe de Estado que acabou por instaurar a Ditadura do Estado Novo, em 1937, tendo vigorado durante esta ditadura (ou seja, por 9 anos). Com o término da Segunda Guerra Mundial (e a consequente derrubada de Vargas do poder, com o fim da guerra). Com as novas eleições (e com o novo presidente, o general Eurico Gaspar Dutra), uma nova Assembleia Constituinte foi instituída, dando origem à nossa próxima constituição.
5.ª) Constituição de 1946 (a da chamada terceira República do Brasil):
Foi promulgada (ou seja, aprovada por uma nova Assembleia Constituinte), e era uma clara guinada democrática pós golpe de Estado da Ditadura do Estado Novo, em 1937. Iniciou-se com o novo presidente, Eurico Gaspar Dutra, e durou até - infelizmente - um novo golpe de Estado, desta vez perpetrado pelos militares, em 1964. Um pouco depois, em 1967, uma nova constituição veio à tona, pelas mãos do novo mandatário, o marechal Castelo Branco. Durou 21 anos.
6.ª) Constituição de 1967 (deu legitimidade à Ditadura Militar no Brasil):
Foi "promulgada" (ou seja, leia-se aí outorgada, mesmo, pelos políticos que estavam à mercê das ordens dos militares, já que o Congresso Nacional havia sido fechado no ano anterior, em 1966, e mutilado pelas muitas cassações de parlamentares ocorridas no período), e foi uma clara guinada ditatorial pós golpe de Estado da Ditadura Militar, em 1964. Iniciou-se com o primeiro presidente militar, o marechal Castelo Branco, passando por todos os outros militares que governaram durante a Ditadura Militar, e ainda perdurou até a promulgação da nova - e atual - Constituição (a de 1988). Sendo assim, também durou 21 anos (mesmo período que a própria Ditadura Militar perdurou).
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E então, chegamos à nossa atual Constituição - a que está completando 30 anos hoje - e que detalho melhor abaixo:
7.ª) Constituição de 1988 (a chamada Constituição-Cidadã do Brasil):
Foi promulgada (ou seja, aprovada por uma nova Assembleia Constituinte, convocada logo após a primeira eleição legislativa ocorrida logo após o poder ser passado aos civis), pelos políticos que, desta vez, haviam sido eleitos de forma direta. Ficou conhecida como "Constituição-Cidadã", numa alusão ao fato de que, após 21 anos de Ditadura Militar (de 1964 a 1985) - bem como à política do Brasil ter vivido tantas intercalações entre breves períodos democráticos (ou quase isso), e momentos ditatoriais (além do que já foi citado acima, houve também a Ditadura do Estado Novo, sob o governo de Getúlio Vargas, entre 1937 e 1945). Mesmo que, pela mera contagem de tempo, ela seja somente a quarta mais duradoura da história política do país, ela é que por mais tempo democrático tenha perdurado. E, mesmo que já lhe seja necessária algumas reformas - como a tão temida reforma da previdência, ou a tão recalcitrante reforma política - ao menos até então, ela tem feito bem o seu papel (papel este que já era comemorado e ressaltado logo após sua promulgação).
Resumindo: como tudo no Brasil, isso também é algo que ainda tem muito a melhorar e - na realidade - ainda está em plena construção. Prossigamos, então...
