VERDADES E MENTIRAS SOBRE A ABOLIÇÃO DA ESCRAVIDÃO

Um dos fatos históricos do Brasil mais mal explicados (e, por isso mesmo, mais cheio de meias verdades, ou mesmo, mentiras puras e simples), é o da Abolição da Escravidão. Sendo assim, o que tentaremos fazer neste artigo é expor - e separar - um pouco dessas novas verdades e velhas mentiras. Vamos lá, então...

* Uma das maiores vergonhas do Brasil é a de ter sido o último país a abolir a escravidão. E, pior: isso não se deveu à bondade da Princesa Isabel (que, pelo "feito", ganhou a alcunha de "A Libertadora"), porém, e isso já é público e notório, o real motivo foi o fato do Imperador Dom Pedro II estar sendo extremamente pressionado por sua aliada, a Inglaterra, para acabar com a escravidão, já que ela não era condizente com o novo sistema econômico, o capitalismo industrial, onde era necessário que os braços dos trabalhadores fossem assalariados (para que estes pudessem comprar os produtos industrializados, na maioria importados da própria Inglaterra). E, como sabiam que quando isso fosse feito, a própria Monarquia estaria perdida, Dom Pedro II, estando numa viagem ao exterior (por motivos de saúde, como se alegou na época), deixou para a filha, a então princesa regente, o encargo de assinar a Lei Áurea, em 13 de maio de 1888.

 

* Justamente por saberem que a abolição seria um "tiro no pé" da própria Monarquia, já que os fazendeiros escravagistas era um dos pontos do "tripé" que sustentava o imperador Dom Pedro II no poder (e mesmo estando pressionado pela poderosa Inglaterra), o governo resolveu "ficar em cima do muro" e começou a legislar visando demonstrar sua conivência à favor da cartilha dos ingleses, mas sem deixar os fazendeiros muito irritados. Para isso, se utilizaram de algumas leis anteriores à Abolição, mostrando assim que a direção era acabar com a escravidão (mas de maneira bem devagar). A primeira delas foi a chamada Lei do Ventre Livre, posta em prática à partir de 28 de setembro de 1871. Foi, na realidade, um tremendo embuste, já que os negros nascidos à partir dessa data eram considerados livres, porém ficavam à disposição dos fazendeiros donos dos negros, pais dos rebentos que seriam - ao menos teoricamente - livres, ainda ficariam sob a guarda legal dos donos de seus pais, ainda escravos. Ou seja, foi, literalmente, uma lei "pra inglês ver"...

* E, quando a situação já estava beirando o insustentável - no Brasil, mas, principalmente, no mundo - o Império do Brasil tentou uma última cartada tentando assim ganhar mais tempo. E essa cartada foi a abominável Lei dos Sexagenários, aquela que concedia a liberdade aos escravos que completassem os 60 anos de idade. Ora, se essa idade já era difícil de ser alcançada, mesmo pelos trabalhadores brancos no Brasil do século XIX, imagine pelos escravos, que tinham nos 40 anos (quando trabalhavam na lavoura), ou, quando muito nos 50 anos (quando eram escravos urbanos), a sua expectativa de vida. Essa ridícula lei foi perpetrada e assinada em 28 de setembro de 1885, já bem próximo do fim do jogo da escravidão.

* Outro fato sobre o tema da Abolição que é muito pouco divulgado é que a abolição dos escravos ocorreu antes no estado - então província - do Ceará. Ela foi proclamada por uma lei de 25 de março de 1884, quatro anos antes da Lei Áurea. Isso se deveu a vários fatores, porém o que mais deve ter pesado na decisão foi a economia local, extremamente pecuarista, e que, por isso mesmo, não necessitava tanto de braços como no restante do país, que era bem mais agrário.

É bom que se diga que a escravidão, ocorrida no Brasil desde os tempos de Colônia e mantida mesmo após a Independência e durante o período Imperial, acabou por trazer uma carga extremamente maléfica para a nossa sociedade, vide o fato de considerarmos pejorativo todo o tipo trabalho braçal. Outra pesada aura que paira sobre nosso país é o racismo, de todos os tipos, mas prevalecendo o pior deles: o racismo velado, aquele que, sob os auspícios de uma inocente brincadeira, ataca a humanidade de outro ser humano tão somente por sua cor, algo deprimente e, por que não dizer, antigo demais...